Ecos do fim de uma profissão...

O que disseram aqueles que participaram da decisão de derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Votaram contra o diploma os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello seguiram o voto do relator.

Gilmar Mendes: "Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão. Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores."

Mas Gilmar Mendes não sabe o que diz. Veja esta declaração sobre as escolas de jornalismo: "Tais cursos são importantes e exigem preparo técnico e ético dos profissionais para atuarem. Os jornalistas se dedicam ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada."

Único a votar pela exigência do diploma, Marco Aurélio Mello: "Qualquer profissão é passível de erro, mas que o exercício do jornalismo implica uma “salvaguarda. Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize sua atividade profissional, que repercute na vida do cidadão em geral."

Sérgio Murilo Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), defendeu o diploma com seu sangue e coração. Foi vencido? Suas falas foram:

" A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a exigência do diploma para o jornalista representa uma ameaça à democracia. A postura dos ministros que compararam jornalistas com cozinheiros e modelo e deixaram de lado a complexidade e dificuldades da atuação do profissional da área."
"Não é novidade para ninguém que o melhor lugar para qualquer pessoa adquirir conhecimento é a escola. Lamento que o Supremo tenha andado na contramão, deixando de lado a exigência por profissionais qualificados. Foi um contrassenso."
"É um golpe duríssimo na nossa profissão. São 40 anos jogados no lixo. Foi um milagre o Supremo não nos proibir de exercer o jornalismo no Brasil" - sobre a anulação do decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista.