Após dois anos parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7291, de 2006, que proibe o uso de animais em circo no Brasil, foi aprovado hoje (3 de junho). Estão proibidos inclusive os animais domésticos, como gatos, cachorros e cavalos.
Entre outras questões, o projeto quer a proibição de animais em espetáculos circenses e prevê prazo de transição de oito anos para os circos se adaptarem. Espetáculos como rodeios e vaquejadas não estão incluídos na proposta, infelizmente.
As principais propostas aprovadas são:
- Está proibido o uso de qualquer animal em espetáculos circenses
- Espetáculos como rodeios e vaquejadas não estão incluídos
- Os circos têm oito anos para se adaptarem à mudança
- Passados oito anos da adaptação, os animais devem ser encaminhados para zoológicos ou mantenedores de fauna exótica registrados no Ibama
- Circos que utilizem animais serão proibidos de se apresentar no País
- Todos os animais de circos terão de ser cadastrados no órgão federal competente
- A importação e a compra de qualquer espécie animal para esse tipo de espetáculo passa a ser proibida assim que for aprovada a lei
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